Pausa para o café.

Ao tomar posse como presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix calculou em três anos o tempo necessário para a agência tornar-se instituição financeira plena e aumentar linhas de crédito. No entanto, fontes de novos recursos ainda não estão definidas

A posse de Glauco Arbix na Finep, em substituição a Luis Fernandes, no cargo desde 2007, foi a primeira oportunidade para membros do novo governo detalharem as diretrizes da proposta de transformar a Finep em banco de fomento à inovação. Na cerimônia de 28 de janeiro, no Rio de Janeiro, tanto o presidente empossado quanto o ministro Aloizio Mercadante reforçaram a proposta de aumentar o investimento público em inovação por meio da duplicação das linhas de crédito da Finep.

"Precisamos dobrar o crédito porque queremos dobrar o número de empresas que atingimos", afirmou Arbix, em entrevista coletiva após a posse.

O novo presidente sugeriu a meta de capitalizar a agência com mais R$ 4 bilhões. O valor estaria de acordo com o objetivo de elevar o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) dos atuais 0,65% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,9%, até 2014, que, informou Arbix, deverá constar da nova Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), ainda a ser aprovada pelo governo.

Para Arbix, o crescimento do investimento privado em P&D depende de "funding público" e a ideia é que "50% do investimento necessário para subir esse investimento de 0,65% para 0,9% serão oferecidos pelo setor público, pela Finep e uma parte também pelo BNDES". O nível de apoio do Estado, afirmou Arbix, "é uma posição bem conservadora". "É menos do que na União Europeia. Nos Estados Unidos, [esse nível] é 75%; na Coreia, é 80%; na China, é 98%", disse.

A proposta de tornar a Finep uma instituição financeira plena foi lançada e tem sido repetida desde a posse de Mercadante à frente do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). No entanto, a ideia não é totalmente nova - ela já tinha sido aventada por Luis Fernandes, que transmitiu o cargo a Arbix, em entrevista ao "JC" no fim do ano passado.

A ampliação das linhas de crédito seria uma das alternativas para aumentar os recursos da Finep, mas falta saber de onde virá o dinheiro. Na entrevista, Arbix detalhou pontos iniciais sobre como colocar a proposta em prática, mas não apresentou um plano mais concreto. A capitalização extra de R$ 4 bilhões se daria com a transformação da Finep em banco de fomento, o que poderá levar até três anos.

As fontes dos recursos aplicados pela Finep são o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do qual é a secretaria-executiva e operadora, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). O FNDCT é a mais relevante dessas fontes.

Segundo dados da Finep, foram aplicados R$ 3,1 bilhões do FNDCT em 2010. Em operações de crédito a empresas, foi aplicado R$ 1,2 bilhão (incluindo recursos do FNDCT). Desde a criação dos fundos setoriais, a partir de 1999 e 2000, o orçamento do FNDCT cresce ano a ano. Em 2002, o fundo aplicou R$ 278 milhões, de acordo com apresentação feita por Luis Fernandes em 26 de janeiro.

O aumento de recursos foi possível graças ao crescimento econômico da última década e à redução paulatina do contingenciamento do FNDCT. Mantida a garantia do governo federal de não retirar recursos do fundo para fazer caixa, a tendência daqui para frente é de "crescimento orgânico" da principal fonte da Finep, nas palavras de Glauco Arbix.

A transformação da Finep em instituição financeira plena, como um banco de fomento à inovação, seria uma saída para aumentar o investimento público na área, rompendo o "teto" desse crescimento orgânico do FNDCT. Hoje, a Finep já é uma instituição financeira e, por isso, pode emprestar dinheiro a empresas. Contudo, explicou Arbix, a agência "nunca foi reconhecida como tal pelo Banco Central". Dessa forma, suas opções de captação de recursos no mercado são limitadas.

"Precisamos de algo a mais. Isso [a capitalização] pode ser feito via Tesouro. Se nos transformarmos em instituição financeira, pode ser feito via mercado, porque nós poderemos captar", adiantou Arbix, sem precisar quais instrumentos de captação financeira poderiam ser utilizados, mas reforçando a importância de fomentar o mercado de fundos de "capital semente" e de "investidores-anjo" - que, contudo, não são instrumentos de crédito, pois atuam comprando participações nas empresas.

Diante dos números referentes aos desembolsos de 2010, a capitalização de R$ 4 bilhões significaria a duplicação do montante investido pela Finep ao cabo de quatro anos. Embora ainda não esteja definido de onde virão os novos recursos, Arbix destacou que a escolha dos instrumentos dependerá do novo desenho institucional a ser adotado pela agência.

"No Brasil, não tem nada parecido com isso. E mesmo fora, as experiências são mais complicadas. Uma instituição financeira de tipo especial [focada em inovação] trabalha com o risco de forma diferenciada", disse Arbix.

Segundo o novo presidente da Finep, conversas sobre o novo desenho institucional já foram iniciadas com o Banco Central. À Agência Brasil, o ministro Aloizio Mercadante afirmou, em 21 de janeiro, que "a discussão está bem avançada" com a autoridade monetária.

Soma-se ao desafio de transformar a Finep em instituição financeira plena o fato de a agência atuar em todas as etapas do fomento científico e tecnológico, apoiando desde ciência básica e infraestrutura de instituições públicas de pesquisa até projetos de inovação nas empresas.

Arbix destacou ainda outros pontos complexos da mudança institucional, como a necessidade de nova governança corporativa, o atendimento a normas do Banco Central e às regras de Basileia, além de uma separação patrimonial rígida, para permitir a convivência da atividade financeira com a de agência de fomento, aplicando recursos não-reembolsáveis, sobretudo em projetos de pesquisa básica ou de cooperação entre empresas e instituições científicas.

Daí a possibilidade de o processo levar três anos. Por isso, o novo presidente da Finep trabalha com a hipótese de a capitalização via mercado ficar para 2012 ou depois - ou seja, os R$ 4 bilhões a mais não necessariamente serão aplicados no ritmo de R$ 1 bilhão ao ano.

No entanto, Arbix não descarta novos aportes do Tesouro Nacional antes de a Finep poder atuar plenamente como banco. Nesse caso, será preciso enfrentar outro grande obstáculo: o ajuste fiscal, cujo anúncio é esperado para fevereiro.

Por isso, o novo presidente da Finep fez questão de fazer um alerta contra o contingenciamento de recursos para ciência e tecnologia. "Entendo a necessidade de apertos fiscais, mas cortes em ciência, tecnologia e educação são um tiro no pé", discursou Arbix na cerimônia de posse.

Elevação no crédito liberaria FNDCT

O plano de captar mais R$ 4 bilhões para a Finep aplicar em crédito, após a agência do MCT tornar-se um banco de fomento, permitirá aumentar os investimentos em outros instrumentos de apoio à inovação. "Temos vários instrumentos. A combinação deles permite um salto nas empresas. Não há uma visão de escadinha, que você investe primeiro num lugar, depois no outro", afirmou o presidente da Finep, Glauco Arbix.

A Finep usa parte dos recursos do FNDCT em operações de crédito. Em 2010, a agência do MCT aplicou R$ 1,2 bilhão em financiamentos para empresas. Com a flexibilização das alternativas de captação permitida pela transformação em instituição financeira plenamente reconhecida pelo Banco Central, os novos recursos - R$ 4 bilhões em quatro anos, segundo meta sugerida por Arbix - seriam aplicados em operações de crédito.

O presidente da Finep explicou que isso permitiria "liberar" recursos do FNDCT hoje direcionados ao crédito para serem aplicados em outros instrumentos pró-inovação, como a subvenção econômica - aplicação de recursos não-reembolsáveis diretamente em projetos de inovação das empresas, permitida pela Lei de Inovação.

"Podemos remanejar o FNDCT. Temos certa flexibilidade para remanejar e reequilibrar as várias linhas", explicou Arbix. Dessa forma, parte do que é aplicado em crédito poderia ser direcionada para a subvenção ou para fundos de capital empreendedor, instrumento também citado como opção.

Outra possível estratégia para aumentar o investimento da Finep seria ampliar os recursos do FNDCT. Para ir além do "crescimento orgânico", no entanto, seria necessário criar mais fundos setoriais, que irrigam o FNDCT. "Isso é uma discussão, mas tenho a perspectiva de criação de novos fundos", afirmou Arbix.

Desde o ano passado, o MCT debate essa possibilidade. Em setembro, o secretário-executivo da pasta, Luiz Antonio Rodrigues Elias, sinalizou isso no 20º Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas. Em seu discurso de posse, o ministro Aloizio Mercadante também tocou no tema, citando a agricultura e o setor financeiro como possibilidades.

(Vinicius Neder, do Jornal da Ciência)